Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PaginaMed (“Plataforma”, “nós”), disponível em paginamed.vercel.app e domínios associados. Ao criar uma conta, publicar uma página profissional, agendar ou realizar uma consulta pela Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

A PaginaMed é uma plataforma de tecnologia (software como serviço) que oferece a médicos e demais profissionais de saúde (“Profissionais”) ferramentas para criação de página profissional própria, agenda online, telechamada por vídeo, prontuário eletrônico e indicação entre profissionais.

A PaginaMed não presta serviços médicos, não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não é parte na relação médico-paciente. Somos exclusivamente uma provedora de infraestrutura tecnológica. Toda consulta, orientação, diagnóstico, prescrição ou conduta clínica é de responsabilidade exclusiva do Profissional que a realiza.

• Para se cadastrar como Profissional, você declara possuir registro ativo e regular no respectivo conselho de classe (ex.: CRM) e ser legalmente habilitado a exercer a profissão informada.
• Você é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados no seu perfil, incluindo número de registro profissional, especialidade e valores cobrados.
• A PaginaMed pode, a qualquer momento e a seu critério, solicitar comprovação do registro profissional, suspender ou remover páginas com informações falsas, incompletas ou que violem normas éticas da profissão.
• Cada conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

• O uso da Plataforma pelo Profissional depende da contratação de um dos planos pagos disponíveis, cobrados mensalmente via cartão de crédito através do nosso processador de pagamentos (Stripe).
• Novos assinantes podem ter direito a um período de teste gratuito, cuja duração é informada no momento da contratação. É necessário informar um cartão de crédito válido para iniciar o teste; ao final do período, a cobrança do plano escolhido é iniciada automaticamente, salvo cancelamento prévio.
• A assinatura é recorrente e renovada automaticamente a cada ciclo, até que seja cancelada pelo Profissional através do portal de gerenciamento de assinatura disponível no painel.
• Não há reembolso de valores já pagos por período já iniciado, exceto quando exigido por lei aplicável. O cancelamento evita cobranças futuras, mas o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
• Cada plano possui um limite de telechamadas por mês, informado na página de planos. Ao atingir o limite, novas salas de videochamada ficam indisponíveis até o próximo ciclo ou upgrade de plano.
• A PaginaMed pode alterar os preços e as condições dos planos mediante aviso prévio, aplicável aos ciclos de cobrança seguintes.

• Profissionais podem indicar outros profissionais através de um link pessoal de indicação. Caso o indicado assine e efetue o primeiro pagamento de um plano, o indicador pode fazer jus a uma comissão, calculada sobre o valor da primeira mensalidade efetivamente paga, conforme percentual vigente informado na Plataforma.
• O pagamento da comissão é processado manualmente pela PaginaMed e sua confirmação fica visível no painel do indicador.
• A PaginaMed pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender, alterar as condições ou encerrar o programa de indicação, sem que isso gere direito a comissões sobre indicações futuras após a data da alteração. Comissões já geradas antes da suspensão permanecem devidas.
• É vedada qualquer prática fraudulenta para geração artificial de indicações (contas falsas, autoindicação, etc.), sob pena de cancelamento da comissão e suspensão da conta.

As videochamadas realizadas na Plataforma são processadas por um provedor terceiro especializado em infraestrutura de vídeo. A PaginaMed não grava, armazena ou tem acesso ao conteúdo das chamadas, e não se responsabiliza por instabilidades, indisponibilidades ou falhas técnicas desse serviço de terceiros que estejam fora do nosso controle razoável.

• A funcionalidade de prontuário eletrônico é disponibilizada como ferramenta de apoio ao Profissional para registro de suas próprias anotações clínicas. A PaginaMed não acessa, revisa ou interfere no conteúdo médico registrado.
• O Profissional é o único responsável pela veracidade, completude e guarda adequada dos registros no prontuário, bem como pelo cumprimento das normas do respectivo conselho de classe quanto a prazos de retenção e sigilo de informações de pacientes.
• O Profissional declara possuir base legal e, quando aplicável, consentimento do paciente para o tratamento de dados de saúde na Plataforma, isentando a PaginaMed de responsabilidade por eventual ausência dessa autorização.

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Fornecer informações falsas sobre identidade ou qualificação profissional;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente o software da Plataforma sem autorização;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole o código de ética da profissão.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a PaginaMed não se responsabiliza por: (i) atos, omissões, diagnósticos, condutas ou qualidade do atendimento prestado pelos Profissionais; (ii) danos decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma ou de serviços de terceiros integrados (processamento de pagamento, videochamada, hospedagem); (iii) perda de dados decorrente de eventos fora do nosso controle razoável. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

A PaginaMed pode suspender ou encerrar, a qualquer momento, o acesso de contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude, dados falsos ou uso indevido da Plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O Profissional pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel ou solicitando ao suporte.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a atualização representa aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Profissional para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o e-mail de suporte informado no rodapé da Plataforma.